AGU pede esclarecimento ao Supremo sobre tabela de frete


AGU pede esclarecimento ao Supremo sobre tabela de frete

 Órgão do governo federal também pede que efeitos da lei 13.703 sejam mantidos para garantir as negociações com os caminhoneiros e embarcadores

Nelson Bortolin

A falta de entendimento sobre a tabela de frete é tanta que o próprio governo federal teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar dúvidas a respeito do assunto. Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28), a Advocacia Geral da União (AGU) solicita esclarecimento a respeito do alcance de liminares contrárias à tabela e diz ser necessário manter vigentes os efeitos da lei 13.703 (que criou o tabelamento) para “manter um contexto de estabilidade durante as tratativas” das categorias envolvidas com este tema e o novo governo”.

Logo após a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado, o então presidente Michel Temer enviou ao Congresso a medida provisória 832 que estabeleceu os preços mínimos. Essa MP depois converteu-se na lei 13.703.

Contrariados, embarcadores de todo o País buscaram a Justiça para tentar derrubar a medida provisória. Eles obtiveram várias liminares em primeira instância. Ao mesmo tempo, três entidades – a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e uma associação de transportadores de grãos, a ATR – apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade (Adis) contra a tabela no Supremo.

O ministro Luiz Fux, que foi designado relator dessas Adis, suspendeu toda as liminares concedidas em primeira instância enquanto o assunto não for julgado pelo Plenário do STF, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Mas em dezembro, o próprio ministro tornou o tema ainda mais confuso. Em recurso apresentado pela CNA, ele suspendeu as multas aplicadas pelas Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra quem descumpre a lei. Isso foi no dia 6. Poucos dias depois, em 12 de dezembro, Fux suspendeu sua própria decisão, a pedido da AGU.

Agora, em 16 de janeiro, um juiz do Distrito Federal concedeu nova liminar à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), suspendendo as multas para os associados da entidade.

Em férias, Luiz Fux ainda não se manifestou sobre o pedido de esclarecimento da AGU.

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Source: Carga Pesada

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