ANTT suspende “Ciot para todos”


ANTT suspende “Ciot para todos”

Agência já havia decido interromper pesagem de veículos

Alegando medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (23/3), Resolução nº 5.876/2020, que flexibiliza regras para o transporte rodoviário de cargas.

Ficam “suspensas as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte, com a consequente geração do CIOT, para as contratações que não envolverem TAC e TAC – Equiparado”. Ou seja, está suspenso por tempo indeterminado o “Ciot para Todos”, reivindicação dos caminhoneiros para ganharem mais competitividade em relação às transportadoras.

Outra alteração é a ampliação do prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de julho deste ano. Os vencimentos estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho.

A normativa também suspende, até o dia 31 de julho, a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística.

Balanças de pesagem – No último domingo (22/3), o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram que vão suspender as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais concedidas. Sob a competência da ANTT, a medida vale para as rodovias administradas pelas concessionárias privadas.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), assim como entidades representativas do transporte de cargas, já foram comunicadas.

O objetivo, segundo a agência, é evitar um maior tempo de retenção e de contato entre profissionais do transporte de cargas. O Governo Federal também prepara, junto a entidades que representam o setor, uma série de medidas de orientação e de triagem em pontos estratégicos dos principais corredores logísticos do país.

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Source: Carga Pesada

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