Suspensas punições para quem descumpre tabela de frete


Suspensas punições para quem descumpre tabela de frete

Ministro do Supremo, Luz Fux, concedeu liminar em favor de entidade que representa empresas de transporte; decisão final só se dará em análise do Plenário, sem data marcada

O presidente Jair Bolsonaro, que toma posse dia 1º de janeiro, não vai ter mais que se desgastar com a polêmica da tabela de frete (lei 13.703) no início de seu governo. Sob pressão, ele teria de se decidir entre a posição da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é contra a tabela, e a do futuro ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que é favorável.

Se resolvesse derrubar a tabela, Bolsonaro teria de mandar um projeto para a Câmara dos Deputados revogando a lei, o que poderia levar vários meses. Ou então, poderia baixar uma Medida Provisória suspendendo a lei de imediato. A MP teria de ser votada no Congresso, mas até então, a tabela ficaria suspensa.

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deixou o presidente eleito fora deste problema pelo menos por enquanto. Fux proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de fiscalizar e punir quem descumpre a tabela. Na noite desta quinta-feira (6), o ministro concedeu liminar favorável à ATR – uma associação de transportadores de grãos de Ribeirão Preto – que move Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 13.703.

A decisão de Fux surpreende porque foi justamente ele quem havia derrubado todas as decisões de juízes de primeira instância favoráveis aos embarcadores.

Em seu despacho, o ministro citou trechos do processo da ATR: “Em determinados casos, considerando o transporte de granéis agrícolas, incluindo o frete de retorno, os fretes foram elevados em até 145%, com reflexos nefastos para os resultados de algumas cadeias produtivas, a exemplo do milho, que sofreu uma redução nos volumes de exportação da ordem de 34%, em função do preço do milho, bem inferior ao valor pago pela soja, não absorver a descabida elevação do custo de transporte, desencorajando operações que exijam a movimentação pelo modal rodoviário.”

A ATR é uma entidade de empresários que subcontrata autônomos para fazer o serviço. Na ação, ela alega que a “política de preços mínimos vinculantes derruba a atividade econômica exercida pelas empresas de transporte que atuam no segmento de granéis, que recrutam serviços dos motoristas autônomos em larga escala”.

Além da ATR, a indústria e o agronegócio foram ao Supremo com ações de inconstitucionalidades.

Fux determinou que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores até o exame do mérito da ação da ATR pelo plenário do STF. Não há previsão de quando isso irá ocorrer.

Lideranças de caminhoneiros já ameaçam realizar nova greve, uma vez que a tabela de frete foi a principal conquista da manifestação de maio deste ano.

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Source: Carga Pesada

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