Restituição do IPVA – veja como restituir o IPVA de seu carro roubado


Na dica Auto Brutus de hoje, falaremos de um direito que poucos brasileiros sabem! A restituição do IPVA em casos de carros roubados ou furtados. Parte do IPVA pago, pode ser devolvido ao proprietário, veja como!

Restituição do IPVA - veja como restituir o IPVA de seu carro roubado

Lista das cidades que possuem restituição do IPVA

SUL

Rio Grande do Sul

Santa Catarina (acesse aqui o procedimento de pedido de restituição)

Paraná (acesse aqui o formulário com o pedido de restituição)

SUDESTE

Minas Gerais

São Paulo

Rio de Janeiro

NORDESTE

Rio Grande do Norte

Bahia (veja aqui e aqui informações sobre a restituição)

Ceará

Maranhão: o site está passando por uma reformulação, e o requerimento para restituição do IPVA estará disponível no novo portal.

Pernambuco: a Secretaria Estadual da Fazenda restitui roubo e perda total, mas atenção: restitui o período proporcional ao roubo caso o carro seja encontrado; no caso de perda total, restitui a partir do momento em que o carro parou de circular. Para pegar a restituição, o motorista deve ir ao Detran ou à Receita estadual com o boletim de ocorrência, cancelamento do registro do veículo (em caso de perda total) e o documento do veículo.

Sergipe

NORTE

Amazonas

Tocantins (telefone para informações: 0800631144)

Pará

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Mato Grosso: é preciso entrar com um processo. O valor não é restituído em dinheiro, mas o motorista recebe um abatimento em outro veículo que venha a adquirir.

Os Estados que não possuem restituição do IPVA: Acre, Teresina e Amapá. Em Alagoas, em caso de furto, o motorista fica isento do pagamento durante o período em que ficar sem o carro.

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