Isenção de IPI em motos é aprovada para mototaxistas e PCD


Proposta segue agora para o CAE e prevê isenção do IPI na compra de motos ou scooters nacionais com motor até 250 cilindradas

 

Foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei PL 3.986/2019, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motos por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência (PCD).

O benefício é válido apenas na compra de motocicletas ou motonetas (scooters) nacionais com motor até 250 cilindradas. Além disso, os beneficiários precisam ter no máximo duas infrações médias registradas na CNH e, no caso dos mototaxistas, possuir os equipamentos de segurança necessários ao transporte de passageiros.

A proposta com isenção de IPI para motos é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras. Baratear o custo de aquisição de motocicletas e motonetas constitui estímulo para que cada vez mais trabalhadores possam buscar, no transporte de passageiros, a sua fonte de sustento, ainda mais em um momento de crise econômica, a atualmente vivida no Brasil”, disse o relator, senador Eduardo Gomes (MDB –TO), em notícia veiculada pela Agência Senado.

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