Proconve L7: Ibama dá seis meses para marcas completar carros


O Ibama publicou uma instrução normativa, de número 23, que concede uma licença especial para os fabricantes de veículos que tiveram problemas com o fornecimento de peças e componentes eletrônicos.

Esta normativa permite que as montadoras que não conseguiram completar seus carros na linha de montagem ou que estão nos pátios, terão a oportunidade de terminá-los conforme forem chegando as peças.

Isso permitirá que os carros do Proconve L-6 possam ser finalizados e vendidos, visto que a partir de 1 de janeiro, somente os carros atualizados ou que atendam ao L-7, poderiam ser produzidos e vendidos.

O texto da normativa do Ibama diz:

“Prorroga a validade das Licenças para Uso da Configuração de Veículo ou Motor – LCVM emitidas para modelos que não atendam aos novos limites de emissão de poluentes para veículos automotores da fase Proconve L-7, cuja montagem foi iniciada até 31 de dezembro de 2021, mas que, por motivo de força maior, não pôde ser finalizada em razão da não disponibilidade de componentes específicos”. 

Assim, os fabricantes de veículos e importadores com carros que não atendem ao L-7, terão prorrogada a data limite de comercialização dos mesmos até 30 de junho de 2022.

Essa data garante aos veículos já comprados e não recebidos pelos fabricantes, ou seja, importados, bem como os de fabricação nacional, serem vendidos na rede de varejo.

Já a produção de carros L-6, assim como os importados, cumprem limite menor: até 31 de março de 2022.

Trata-se de um período esperado pelo mercado e indústria, dando assim tempo mais que suficiente para a chegada dos componentes para os que ainda estão parados nas linhas de montagem ou pátios das fábricas.

Para os importadores, o período ajuda a esperar pelos carros comprados no padrão L-6 e que ainda não foram desembarcados no país.

A licença só é válida para a montagem de carros iniciada antes de 31 de dezembro de 2021 e para negócios fechados antes dessa data.

Agora, as empresa têm até 31 de janeiro de 2022 para emitir um relatório no formato de planilha eletrônica com os dados dos veículos inacabados ou importados que não atendam ao L-7.

[Fonte: Governo Federal]

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